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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:40
Advogado alega que MPF confundiu financiamento de campanha com mensalão
Ele alegou que seu cliente não tinha conhecimento dos repasses dos quais é acusado de intermediar
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:15
STF arquiva ação que apontava Tiririca como analfabeto
Supremo julgou que cassar registro da candidatura seria discriminatório
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:04
Mantida decisão da Justiça Eleitoral sobre compra de dossiê nas eleições de 2006
O TSE negou pedido de investigação de petistas no caso de suposta compra de um dossiê que vincularia políticos do PSDB à chamada ?máfia dos sanguessugas?.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 19:21
Jornalista condenado por crime contra a honra de candidato pede HC
jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge durante as eleições municipais de 2004.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
O ministro acrescentou que a denúncia só pode ser rejeitada, de acordo com o artigo 395 do CPP, se for inepta, se ausente algum dos pressupostos da ação ou se faltar justa causa para a sua instauração.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:20
STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral
STF nega recurso do deputado federal que foi acusado por comprar de votos nas eleições para prefeito nas eleições de 2000
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:45
Ex-deputado capixaba ajuíza nova ação contra Lei da Ficha Limpa
Ele também ataca o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua interpretação.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:00
Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve
O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:15
TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing
Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:15
Luiz Fux defende competência do STF para julgar financiamento de campanha
STF tem novo entendimento em questões como essa em vez de simplesmente declarar a
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:10
STF nega recurso a denunciado por corrupção eleitoral e quadrilha
Homem é acusado de ter distribuído materiais de construção a eleitores do município com o objetivo de obter votos nas eleições de 2008
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:23
CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas
O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:15
Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas
O STF reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 16:21
Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas
O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 14:14
Caixa dois deve ser investigado pela Justiça Eleitoral, decide Segunda Turma do STF
Inquérito investiga doações para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, quando concorreu ao governo de SP; relator do caso, ministro Fachin ficou vencido.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 17:07
Juiz eleitoral pode produzir provas em busca da "verdade real", diz Herman Benjamin
Para relator da ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer, possibilidade de magistrado atuar sem provocação das partes não fere a ampla defesa.